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A quem o Salário Mínimo beneficia?

Prezados leitores do ADVFN,
Como vão?
Quebrando o longo hiato, gostaria de estender-lhes uma discussão que tive com alguns alunos de minha antiga faculdade.
No post de João Telésforo Medeiros Filho: “A corrupção de prioridades do Governo Dilma Rousseff” disponível em seu site, o colega estava criticando o atual Governo Federal e apontou como um dos principais problemas da Dívida Pública o “aumento da SELIC”.
Como muita gente daqui pode também ter dúvidas com relação a esses conceitos, resolvi compartilhar algumas considerações a respeito dessas concepções equivocadas.
Vou partir do pressuposto de que, como a maioria esmagadora dos leitores deste blog é de investidores, ninguém aqui defende a moratória, certo? Portanto os juros e os títulos públicos atrelados à SELIC são um problema que precisa ser resolvido de outra maneira.
Vamos compreender, primeiro, o papel do Governo na SELIC.

O papel do Governo na SELIC

A taxa SELIC, para quem ainda não sabe, é a taxa de juros intraday cobrada de financiamentos (empréstimos) entre instituições financeiras (bancos). Por meio de um sistema de metas, fixada mensalmente pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM), o Governo sinaliza para o mercado qual é a taxa média anual que ele pretende seja seguida.
Assim, quando um banco necessita de recursos, ele os toma de outro banco oferecendo títulos públicos federais como garantia (lastro). Essa negociação de títulos, que é liquidada em curtíssimo prazo (overnight), é realizada no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, SELIC. A taxa de juros utilizada nessas operações serve comomínimo para todos os empréstimos posteriores.
Por quê? Ora, como o risco de adimplência final acaba sendo do Governo Federal, que emitiu os títulos, a taxa de juros cobrada por essa operação acaba servindo de base para o restante da economia. Essa taxa é real, não nominal, ou seja, ela varia de acordo com as expectativas do mercado, que tomam a meta definida pelo COPOM como base.
Atualmente, ela é muito utilizada como instrumento de política de controle inflacionário, pois, sendo a taxa de juros cobrada entre os bancos, estes partem dela para fixar suas taxas de financiamento para empresas e pessoas físicas, que responderão de acordo com sua capacidade de produção e consumo.
Em outras palavras, SELIC alta desaquece o mercado, segurando a inflação (concepção majoritária).
Portanto, se a SELIC é uma taxa DE MERCADO que mede a remuneração de empréstimos ENTRE BANCOS, qual é a sua influência na Dívida Pública?
A resposta óbvia é que a SELIC afeta a dívida pública na exata e direta proporção em que títulos públicos remunerados por esse índice são emitidos pelo Tesouro Nacional para captar recursos.
E aqui é onde entra o problema do salário mínimo.

Quem paga a conta do Salário Mínimo?

A partir daqui, apresento conclusões colhidas no Portal da Transparência, do Governo Federal.
Segundo os dados, cerca de 33% da receita do Estado foi oriunda de operações de capital, ou seja, empréstimos.
Uma das principais formas de tomar empréstimo é JUSTAMENTE o Tesouro Direto, cujos títulos emitidos são remunerados de várias formas diferentes, dentre elas a SELIC, como já expliquei acima.
Aliás, a própria concepção de que o Governo teria poder para fixar a posteriori a taxa SELIC efetivamente praticada é absurda! Você pegaria um empréstimo com alguém que pudesse alterar, a seu bel prazer, a taxa de juros a ser considerada?
Por outro lado, vendo os números das despesas (gastos diretos), verificamos que dos R$ 1.047 Trilhões, R$ 136 bilhões foram gastos pelo INSS com aposentadorias e reformas, R$ 29 bilhões com o FAT (fundo de amparo ao trabalhador), R$ 17 bi com outros benefícios previdenciários, R$ 51 bi com pensões, R$ 32 Bi com aposentadorias e reformas, R$ 39 Bi co mvencimentos civis e R$ 11 Bi com militares.
Tirando esses dois últimos que não são afetados diretamente pelo salário mínimo, temos que 25% dos gastos públicos foram afetados DIRETAMENTE pelo seu aumento. É por isso que qualquer 2 reais de aumento é motivo de briga!
Percebam que não estou demonizando o salário mínimo, nem condenando o seu aumento. A questão é que, somada a toda a conjuntura econômica atual, mais a matriz dos gastos públicos, esse aumento gerará, inevitavelmente, uma pressão sobre o Tesouro que emitirá novos títulos e aumentará, por consegüinte, a… adivinha… a Dívida Pública!
“Mínimo de 2012 eleva em R$ 10 bi o déficit do INSS”
Coincidência ou não, ontem, dia 28.04.11, saiu na capa do Valor Econômico essa chamada.
Segundo a reportagem, a “política de correção do salário mínimo será a principal responsável pelo aumento de R$ 9,9 bilhões no dévit da Previdência Social em 2012, que passará de R$ 41,6 bilhões este ano para 51,5 bilhões“. E por quê? Porque “os benefícios com valor igual ao salário mínimo respondem por 41% da despesa da Previdência“.
A conta é alta e precisa ser paga de um jeito. Aumentando a dívida pública ou cortando os benefícios.
De que lado a corda partirá?
2 de maio, 2011 às 16:24
Fonte: http://blogs.advfn.com/artigos/direito/a-quem-o-salario-minimo-beneficia

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